Despacho n.º 3984/2004 (2.ª série), de 27 de fevereiro

Despacho n.º 3984/2004 (2.ª série). - Lista n.º 06/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 30 de Janeiro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, à cidadã brasileira:

... Data de nascimento

Mariza Célia Carneiro Soares ... 19-3-65

6 de Fevereiro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.