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Ato Original
Despacho n.º 3989/2010
Por meu despacho de 12 de Fevereiro de 2010 e nos termos do disposto nos n.os 2 e 5, do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe é conferida pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pelo n.º 10, da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, designo para desempenhar funções de secretariado no meu gabinete a Coordenadora Técnica Ana Gomes Cabral, com efeitos reportados a 08 de Janeiro de 2010.
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2010. - O Vice-Presidente, António José Maia de Mascarenhas, tenente-general.
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