Despacho n.º 3990/2010, de 5 de março

Despacho n.º 3990/2010

Ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determino a alteração do ponto 1., do meu despacho de 1 de Julho de 2008, que procede à criação de uma equipa de projecto, designada por Gabinete de Saúde Juvenil, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 21 de Julho de 2009 (Despacho n.º 16485/2009), o qual passa a ter a seguinte redacção:

«1 - Seja constituída uma equipa de projecto, por um período de três anos, designada por Gabinete de Saúde Juvenil, que ficará na dependência directa do presidente do IPJ, I. P., nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 662-J/2007, de 31 de Maio, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 694/2009, de 29 de Junho, em conjugação com o n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro.»

A presente alteração produz efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2010.

20 de Janeiro de 2010. - A Presidente, Helena Alves.

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