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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 12.º do Estatuto do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 284/95, de 30 de Outubro, exonero do cargo de vogal do conselho de direcção daquele Instituto o major-general ADMAER Casimiro Manuel Pacheco Talhinhas e nomeio para o referido cargo o major-general ADMAER Fernando Louzeiro Pires.
13 de Dezembro de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.