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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, são destacados para exercer funções no meu Gabinete as auxiliares administrativas do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia Maria da Piedade Ribeiro Marcelino Vicente e Maria Manuela Costa Neto da Silva.
O presente despacho revoga o despacho n.º 19 474/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Setembro de 2004, e produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.
30 de Novembro de 2004. - A Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho.