Despacho n.º 4006/2010, de 5 de março

Despacho n.º 4006/2010

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessor do meu Gabinete, no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais, em regime de comissão de serviço, o engenheiro Mário Amândio Ribeiro Paulo, trabalhador da empresa REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., com opção pelas remunerações e outros abonos correspondentes ao cargo de origem, nos termos do n.º 4, in fine, do artigo 6.º do referido diploma.

2 - A colaboração será prosseguida pelo período de um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2010.

14 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado da Energia e da Inovação, José Carlos das Dores Zorrinho.

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