Despacho n.º 4026/2001 (2.ª série), de 24 de fevereiro

Despacho n.º 4026/2001 (2.ª série). - O estabelecimento da ligação ferroviária através da Ponte de 25 de Abril abre novas perspectivas ao serviço ferroviário entre Lisboa e o Sul do País, permitindo também a ligação por comboio sem descontinuidades entre o norte e o sul via Lisboa.

O projecto de ligação ferroviária entre Lisboa e Faro pretende assim prosseguir a valorização dos padrões oferecidos nos principais eixos da Rede Ferroviária Nacional reduzindo os tempos de percurso através do aumento da velocidade de circulação e aumentando o conforto do passageiro, aliados ao aumento de segurança e de fiabilidade da circulação ferroviária.

Tendo-se verificado a necessidade de supressão de algumas passagens de nível na linha do Alentejo, e dado que esta zona se insere na área de influência do projecto de ligação Lisboa-Algarve, torna-se necessário proceder a trabalhos de construção de uma passagem superior ao quilómetro 16,667 e de uma passagem inferior ao quilómetro 20,550 e respectivos restabelecimentos.

Considerando o exposto, e sendo a realização das referidas obras de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 19 924/2000 (2.ª série), de 6 de Outubro, determino o seguinte:

1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a realização das obras acima mencionadas é indispensável a expropriação de terrenos para além dos limites do domínio público ferroviário, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, 14.º e 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e tendo em vista o início imediato das respectivas obras, declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes constantes das plantas com os n.os 07250 e 07251 e dos respectivos mapas de identificação e áreas, publicados em anexo.

2 - Declaro autorizar a REFER, E. P., a tomar a posse administrativa dos mesmos bens, ao abrigo do n.º 1 do artigo 19.º do mesmo Código.

3 - Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, E.P., para os quais dispõe de cobertura financeira.

18 de Janeiro de 2001. - O Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues.

Mapa de áreas de expropriações

Linha do Alentejo, quilómetro 16

Desenho n.º 04915.5.2.01.05

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Linha do Alentejo, quilómetro 20

Desenho n.º 04915.5.2.03.05

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