Despacho n.º 4032/2003 (2.ª série), de 27 de fevereiro

Despacho n.º 4032/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, subdirector-geral da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional o licenciado Luís Armando Marques Mendes Barata, chefe de divisão da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2003.

14 de Fevereiro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae

I - Dados pessoais - Luís Armando Marques Mendes Barata, nascido a 26 de Fevereiro de 1959, natural de Lisboa, divorciado.

II - Habilitações literárias - licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa em Agosto de 1983.

III - Actividade profissional:

Ingressou de Novembro de 1983, como técnico superior além do quadro, no Departamento Central de Planeamento, tendo trabalhado na Divisão de Macroeconomia e Relações Externas;

Em Julho de 1986 ingressou na Direcção-Geral das Alfândegas, tendo desempenhado funções em várias delegações aduaneiras da área de jurisdição da Alfândega de Lisboa e no Núcleo de Informática;

Entre 24 de Setembro de 1987 e 6 de Setembro de 1992 exerceu funções de assessoria técnica e de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional dos XI e XII Governos Constitucionais;

No âmbito destas funções, participou na elaboração das Grandes Opções do Plano para os anos de 1988-1993, das Grandes Opções do Plano a Médio Prazo de 1989-1992 e do Plano de Desenvolvimento Regional de 1989-1993. Acompanhou a negociação do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) de 1989-1993 e a respectiva execução;

Entre 7 de Setembro de 1992 e 6 de Setembro de 1995 exerceu funções de director de serviços de Macroeconomia e Planeamento do Departamento Central de Planeamento (DCP);

Destacam-se os seguintes domínios de intervenção: elaboração de previsões macroeconómicas, avaliação do impacte macroeconómico do QCA I e do QCA II (ex ante) e análise do impacte da política de investimento público aos níveis global, sectorial e regional;

Representou o DCP em vários grupos de trabalho da Comissão Europeia e da OCDE e na Comissão Económica para a Europa da ONU;

Participou na elaboração das Grandes Opções do Plano para 1994 e 1995 e do Plano de Desenvolvimento Regional de 1994-1999 e acompanhou a negociação do QCA II;

Exerceu o cargo de subdirector-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano entre 7 de Setembro de 1995 e 6 de Setembro de 1998;

A sua actividade inseriu-se nas áreas da programação e gestão financeira e dos estudos e planeamento. Participou na elaboração do EDEC - Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário e representou a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano no Comité de Desenvolvimento Espacial da Comissão Europeia e no Grupo de Assuntos Urbanos da OCDE;

Em 7 de Setembro de 1998 retomou a sua actividade na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), tendo exercido desde 8 de Junho de 2000 as funções de chefe de divisão do Imposto sobre os Óleos Minerais;

Coordenou o grupo de avaliação da execução orçamental e representou a DGAIEC no Comité dos Impostos Especiais de Consumo e, ao nível do Conselho, no grupo de questões fiscais - Fiscalidade Indirecta (IEC);

Exerce em acumulação e em regime de tempo parcial as funções docentes no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), tendo a categoria de professor auxiliar convidado além do quadro. É responsável da disciplina Economia Monetária (licenciatura em Gestão) desde o ano lectivo de 1996-1997;

É autor de vários artigos e proferiu diversas intervenções em conferências e seminários nas seguintes áreas temáticas: integração monetária europeia, ordenamento do território e fundos estruturais e desenvolvimento económico.