Despacho n.º 4033/2003 (2.ª série), de 27 de fevereiro

Despacho n.º 4033/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, subdirector-geral do Desenvolvimento Regional o licenciado Fernando José Coelho Moniz, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2003.

14 de Fevereiro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae

Nome - Fernando José Coelho Moniz.

Data de nascimento - 20 de Novembro de 1951.

Formação académica - licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa.

Experiência profissional:

Colaborador permanente no Centro de Estudos de Planeamento (1974-1977) do Ministério do Planeamento, tendo trabalhado num projecto de reformulação da gestão municipal, na área de estudos demográficos, e na proposta apresentada à Assembleia da República pela Secretaria de Estado de Planeamento, sobre a delimitação das Regiões-Plano;

Técnico superior de 2.ª classe no Centro de Estudos de Planeamento (1977-1980), colaborou num projecto sobre cenários alternativos de ocupação do espaço, com vista à definição de um modelo de ordenamento do território, e integrou também a equipa responsável por um projecto de desenvolvimento de metodologias de análise e programação regional (numa óptica integrada), com vista ao lançamento de uma experiência piloto de planeamento na região da Beira Interior;

Técnico superior de 1.ª classe (1981-1986), ainda no Centro de Estudos de Planeamento, trabalhou no domínio da análise e caracterização das estruturas produtivas regionais e unidades geográficas de emprego, bem como no desenvolvimento de metodologias de avaliação de impactes de programas e planos de desenvolvimento regional, modelos regionais de procura-oferta de mão-de-obra e localização de actividades e política regional;

Técnico superior de 1.ª classe (1986-1988), requisitado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional para a Direcção de Serviços de Estudos do Emprego, onde desempenhou tarefas de apoio técnico, designadamente na elaboração de uma proposta de hierarquização dos centros de emprego para efeitos de classificação funcional;

Técnico superior de 1.ª classe (1988-1989) e técnico superior principal (1990), na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR) onde colaborou na fase final da preparação do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), apresentado à Comissão das Comunidades Europeias no âmbito das negociações do 1.º QCA, designadamente na redacção do capítulo de Análise Económica e Social assegurando também o acompanhamento técnico de algumas intervenções regionais;

Chefe de divisão de Análise e Orientação (1991-1997) na DGDR, tendo sido responsável pela fundamentação técnica de uma proposta de delimitação territorial, que veio a ser adoptada, para efeitos da aplicação do SIR (Sistema de Incentivos Regionais);

Director de serviços de Iniciativas Regionais (1997-2000) com funções de acompanhamento dos programas operacionais regionais e outras iniciativas integradas na prioridade regional do QCA II, assegurando a representação da DGDR nas respectivas unidades de gestão e comités de acompanhamento;

Em acumulação com as tarefas de chefe de divisão, em 1995 foi nomeado chefe de projecto do programa de iniciativa comunitária "INTERREG II - Cooperação transfronteiriça" e, já como director de serviços, foi nomeado em 1997 gestor deste programa substituindo a directora-geral no exercício destas funções, lugar que desempenha até à data;

Ainda na DGDR (2000-2001) assegurou a coordenação técnica nacional da preparação e negociação com a Comissão Europeia dos programas a título da iniciativa comunitária INTERREG III, que culminou com a sua aprovação pela Comissão Europeia em finais de 2001.