Despacho n.º 4042/2003 (2.ª série), de 27 de fevereiro

Despacho n.º 4042/2003 (2.ª série). - Considerando que o sector das pescas tem um peso significativo no contexto sócio-económico nacional;

Considerando que são propósitos do Governo credibilizar e redignificar a actividade das pescas nas suas diversas vertentes;

Considerando que, no âmbito da dinamização que se pretende, há que institucionalizar uma política de confiança e de esperança no futuro;

Considerando que nessa perspectiva é objectivo do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas reforçar a sua aproximação com todas as entidades envolvidas no sector;

Considerando que é de maior justiça distinguir os que, pela sua prática e resultados, se tenham destacado a nível nacional;

Considerando que para poder fundadamente reconhecer os que, de alguma forma, têm contribuído para o desenvolvimento do tecido económico e social do País:

Determino o seguinte:

1 - É criado o prémio anual de pescas.

2 - O prémio anual de pescas é limitado ao continente e tem como objectivo reconhecer, incentivar e promover a inovação das actividades da pesca como garante de um equilibrado desenvolvimento económico e social, envolvendo os sectores de produção, de transformação e de comercialização.

3 - Para efeitos de atribuição do prémio, ficam abrangidas as actividades que se enquadram na prossecução dos objectivos da política nacional das pescas.

4 - Delego na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas as competências necessárias à elaboração do Regulamento do Prémio Anual de Pescas, bem como todos os trabalhos inerentes e necessários à sua concretização e atribuição.

5 - No âmbito do prémio anual de pescas, serão atribuídas distinções nacionais e distinções sectoriais, a designar pelo júri nacional do prémio.

6 - Designo como elementos do júri nacional do prémio anual de pescas os seguintes elementos:

a) O secretário-geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que preside;

b) Um representante da Caixa Geral de Depósitos;

c) Um representante do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas;

d) Um representante da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura;

e) Um representante de uma universidade do sector, em regime de rotatividade, envolvendo a Universidade do Algarve e a Universidade de Aveiro.

14 de Fevereiro de 2003. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.