Despacho n.º 4042/2006 (2.ª série), de 21 de fevereiro

Despacho n.º 4042/2006 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 1193 MAROPS (ED.05)(RD1) "Submarine Operating and Danger Areas - AHP-6 vol. I, II & III".

2 - A implementação do referido documento ocorrerá na Marinha em data coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente.

8 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.