Despacho n.º 4044/2000 (2.ª série), de 19 de fevereiro

Despacho n.º 4044/2000 (2.ª série). - Ao abrigo dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio assessora do meu Gabinete a licenciada Isabel Maria Pereira Forte, tendo em vista a realização de estudos diversos no âmbito da sua formação, nos seguintes termos:

1 - A nomeação é feita por um período de três meses, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

2 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

3 - Para efeitos retributivos, a nomeada é equiparada a adjunto excluindo despesas de representação, mas auferindo os correspondentes subsídios de férias, Natal e de refeição e demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais.

24 de Janeiro de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Manuel Maria Diogo.