Despacho n.º 4044/2014, de 17 de março

Despacho n.º 4044/2014

Os Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., aprovados na Portaria n.º 11/2012, de 11 de janeiro, preveem a possibilidade de criação até quatro equipas multidisciplinares, por deliberação do Conselho Diretivo nas áreas de edificação ou reconstrução de espaços desportivos e juvenis do IPDJ, I. P., estatísticas e estudos juvenis, bem como investigação e desenvolvimento nas áreas do desporto e juventude.

Por deliberação de 28 de junho de 2012 do Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., através do Despacho n.º 9667/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 18 de julho, foi aprovada a constituição de uma equipa multidisciplinar tendo em vista o acompanhamento e desenvolvimento das Lojas Ponto Já, e designada uma coordenadora para a equipa.

Atualmente o IPDJ, I.P encontra-se a implementar alterações na sua organização interna com vista a assegurar a permanente adequação dos serviços às necessidades de funcionamento e otimização dos recursos existentes.

Assim, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de janeiro, do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro e n.º 105/2007, de 3 de abril, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, determino:

1 - A extinção da Equipa Multidisciplinar designada por "Equipa de Acompanhamento e Desenvolvimento das Lojas do IPDJ";

2 - A exoneração da sua coordenadora, a técnica superior, Cláudia Sofia Martins Correia Gomes Reis Leitão, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., equiparada para todos os efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau.

O presente Despacho produz efeitos a 31 janeiro de 2014.

31 de janeiro de 2014. - A Vogal do Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça.

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