Despacho n.º 4050/2014, de 17 de março

Despacho n.º 4050/2014

1. Em virtude da entrada em vigor do novo Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste, assinado em 5 de fevereiro de 2014, torna-se necessário proceder ao ajustamento dos cargos e funções desempenhados pelos assessores militares em missão de CTM em Timor-Leste.

2. Assim, e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96 de 13 de dezembro, nomeio o Major de Engenharia 12222992, Arlindo Paulo Martins Domingues, por um período de 115 (cento e quinze) dias, com início em 06 de fevereiro de 2014, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 1 - Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

3. De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2.ª série) de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

6 de março de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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