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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4054/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do mesmo diploma, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Nuno Miguel Manso Lisboa Epifânio.
1 de Fevereiro de 2005. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.