Despacho n.º 4066/2003 (2.ª série), de 28 de fevereiro

Despacho n.º 4066/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do despacho n.º 1959/2003 (2.ª série), de 6 de Janeiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Saúde, contra-almirante MN Rui Manuel Rodrigues de Abreu, a competência para a prática dos seguintes actos relativamente ao âmbito de cuja gestão está especificamente encarregado:

1 - Assistência - concessão gratuita de óculos e próteses.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 2002.

12 de Fevereiro de 2003. - O Superintendente, João Manuel Lopes Pires Neves, vice-almirante.