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Ato Original
Despacho n.º 4067/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea d) do n.º 3 do despacho n.º 1959/2003 (2.ª série), de 6 de Janeiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director de Apoio Social, capitão-de-mar-e-guerra António José da Costa Mateus, a competência para a prática dos seguintes actos relativamente ao âmbito de cuja gestão está especificamente encarregado:
1 - Assistência - celebração de acordos e protocolos.
2 - Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 2002.
12 de Fevereiro de 2003. - O Superintendente, João Manuel Lopes Pires Neves, vice-almirante.