Despacho n.º 4073/2002 (2.ª série), de 23 de fevereiro

Despacho n.º 4073/2002 (2.ª série). - O despacho n.º 6961/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1997, veio definir quais as entidades que integram o Conselho Regional Agrário da Região de Trás-os-Montes.

Não foi, no entanto, incluída na sua composição inicial na rubrica respeitante a organizações socioprofissionais, a Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais, C. R. L. (FENAFLORESTA).

Considerando, porém, que a FENAFLORESTA - Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais, C. R. L., é uma estrutura federativa do sector florestal cooperativo nacional com reconhecido interesse no desenvolvimento rural regional, deverá passar a integrar o Conselho Regional Agrário da Direcção Regional de Trás-os-Montes, enquanto organização socioprofissional.

Consequentemente, há que proceder à inclusão na rubrica própria, que é a relativa a organizações socioprofissionais, alterando-se em conformidade o supramencionado despacho.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Julho, determino o seguinte:

A subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do despacho n.º 6961/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1997, passa a ter a seguinte redacção:

"i) Um representante de cada uma das seguintes organizações socioprofissionais:

Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);

Confederação Nacional de Agricultura (CNA);

Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal (CONFAGRI);

Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais, C. R. L. (FENAFLORESTA);

Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP);

Câmara de Agricultura do Norte (CAN);

Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRD)."

7 de Fevereiro de 2002. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.