Despacho n.º 4075/2004 (2.ª série), de 28 de fevereiro

Despacho n.º 4075/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, das funções de secretária pessoal do meu Gabinete a Dr.ª Maria Teresa Roquette Viana Appleton de Oliveira Braga, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2004.

23 de Janeiro de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.