Despacho n.º 4077/2003 (2.ª série), de 28 de fevereiro

Despacho n.º 4077/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 28 de Janeiro de 2003, foram concedidos os estatutos de igualdade de direitos e deveres e de igualdade de direitos políticos (artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) à seguinte cidadã brasileira:

Lista n.º 13/03

... Data de nascimento

Maira Freire Diniz ... 12-7-81

11 de Fevereiro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.