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Ato Original
Despacho n.º 4087/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, nomeio a assistente administrativa Maria Paula Araújo de Sousa Marques Tendinha para exercer funções de secretariado.
O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Fevereiro de 2004.
5 de Fevereiro de 2004. - O Director-Geral, Francisco Henriques da Silva.