Despacho n.º 4097/2001 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Despacho n.º 4097/2001 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, do n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, do artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 41/91, de 16 de Agosto, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º e do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, depois de obtida a autorização do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, por despacho de 25 de Janeiro de 2001, no uso da competência delegada pelo Primeiro-Ministro, por proposta do director do Instituto de Defesa Nacional, nomeio para o cargo de chefe da Divisão de Estudos do Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Defesa Nacional, em regime de substituição, o capitão-de-mar-e-guerra do quadro permanente da Armada, na situação de reserva desligado do serviço, Joaquim Francisco de Almada Paes de Villas-Boas, com efeitos a partir de 25 de Janeiro de 2001, com a remuneração resultante da aplicação das normas acima invocadas do Estatuto da Aposentação.

14 de Fevereiro de 2001. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Júlio Francisco Miranda Calha.