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Ato Original
Despacho n.º 4099/2002 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Janeiro de 2002 do presidente do grupo parlamentar do Partido Social-Democrata:
Licenciado Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro - exonerado, a seu pedido, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de assessor adjunto deste grupo parlamentar, com efeitos a partir de 11 de Janeiro de 2002.
1 de Fevereiro de 2002. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.