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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4099/2016, de 22 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do licenciado José Álvaro Amaral Afonso como assessor
TEXTO
Despacho n.º 4099/2016
Nos termos do disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de agosto, alterado pelos Decreto-Lei n.º 15/98, de 29 de janeiro, Decreto-Lei n.º 195/2001, de 27 de junho, e Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, exonero das funções de assessor o licenciado José Álvaro Amaral Afonso.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 16 de março de 2016 inclusive.
16 de março de 2016. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
209445827