Despacho n.º 4100/2016, de 22 de março

Despacho n.º 4100/2016

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de agosto, alterado pelos Decreto-Lei n.º 15/98, de 29 de janeiro, Decreto-Lei n.º 195/2001, de 27 de junho, e Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado José Álvaro Amaral Afonso para o exercício das funções de coordenador.

Este despacho produz efeitos a partir do dia 16 de março de 2016 inclusive.

16 de março de 2016. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

209445908