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Ato Original
Despacho n.º 4101/2016
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Alexandra Silva Ramos Moreira de Andrade, com efeitos a 15 de março de 2016, na sequência da consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, nos termos do artigo 99.º daquele diploma legal.
A trabalhadora ocupará um posto de trabalho no mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, na carreira e categoria de técnico superior, sendo mantido o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., ou seja, a 3.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior e o nível 19 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
14 de março de 2016. - A Vice-Presidente, Teresa Chaves Almeida.
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