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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4117/2003 (2.ª série). - Dada a necessidade de imprimir uma nova dinâmica à coordenação técnica e operacional da actividade das forças e serviços de segurança tendo em vista a preparação de planos de actuação conjunta, bem como de esquemas de cooperação e de aperfeiçoamento do dispositivo das forças e serviços de segurança com vista à sua articulação no âmbito da realização do Euro 2004 em Portugal, o Governo entendeu designar um novo responsável para o Gabinete Coordenador de Segurança.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 20/87, de 12 de Junho, exonero o coronel Emídio de Sousa Vicente das funções de secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança, com efeitos a partir de 1 de Março de 2003.
11 de Fevereiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.