Despacho n.º 4138/2004 (2.ª série), de 2 de março

Despacho n.º 4138/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel INF NIM 04734483, Fernando António Melo Gomes, por um período de 365 dias, com início em 27 de Setembro de 2002, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 1, "Apoio à organização superior da Defesa e das Forças Armadas", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Fevereiro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.