Despacho n.º 4149/2011, de 4 de março

Despacho n.º 4149/2011

A Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo respectivo ramo das Forças Armadas, determina-se a concessão da pensão a que se refere o artigo 4.º do referido decreto-lei aos seguintes ex-prisioneiros de guerra:

Antero de Oliveira.

António Monteiro Igreja.

António Nunes dos Santos.

António Simplício Vicente Xavier Santana dos Milagres Monteiro.

João Albino Henriques Caetano.

João de Gouveia Menezes.

João Maria Félix.

Manuel Lopes Fernandes Lavado.

Manuel Pereira de Sousa Dias.

Óscar Manuel Nunes Lamas.

Silvino Guilherme Lopes.

19 de Abril de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

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