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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4157/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o assessor principal do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros engenheiro Emílio Aquiles de Oliveira para desempenhar funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2000.
21 de Janeiro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.