Despacho n.º 4172/2005 (2.ª série), de 25 de fevereiro

Despacho n.º 4172/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 10 do despacho conjunto n.º 341/99, de 8 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo despacho conjunto n.º 169/2003, de 3 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2003, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do regulamento interno da Comissão Permanente de Contrapartidas, aprovado pelo despacho conjunto n.º 325/2002, de 27 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 2002, determino o seguinte:

1 - Nomeio para desempenhar as funções de vogal efectivo enquanto representante da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED) do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Permanente de Contrapartidas o capitão-de-mar-e-guerra Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso.

2 - O capitão-de-mar-e-guerra Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso substitui nestas funções o Dr. Manuel Mendes Brandão por este ter sido exonerado, a seu pedido, das funções que exerce neste Ministério.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2005.

11 de Fevereiro de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.