Despacho n.º 4180-A/2015, de 24 de abril

Despacho n.º 4180-A/2015

O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E., (IPO Porto) pretende realizar um investimento relativo à aquisição de um acelerador linear que visa a melhoria da oferta pública na área dos tratamentos de radioterapia na região de saúde do Norte.

A realização deste investimento obteve parecer favorável do fiscal único do IPO do Porto, e parecer favorável da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.

Nesta conformidade e dado o valor do investimento a efetuar que é superior a 2 % do capital estatutário, é da competência conjunta dos membros do governo da área das Finanças e da Saúde, autorizar a realização do referido investimento.

Assim, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 50-A/2007, de 28 de fevereiro, 18/2008, de 29 de janeiro, 176/2009, de 4 de agosto, 136/2010, de 27 de dezembro, e, por último, pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, determina-se:

1 - Autorizar, tendo em conta o parecer favorável do Fiscal Único, que o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E., proceda à realização de investimento para a aquisição de um acelerador linear no valor máximo de 5.000.000,00(euro) com IVA incluído à taxa legal em vigor.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

21 de abril de 2015. - A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

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