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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4181/2015
1 - Nos termos do n.º 1, do artigo 11.º e da alínea a), do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, exonero, a seu pedido, Graça Maria Olinda dos Santos Amorim, do cargo de técnica especialista do meu Gabinete, para o qual foi designada pelo meu despacho n.º 5970/2014, de 23 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2014.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2015.
26 de março de 2015. - O Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Sacadura Cabral Portas.
208565292