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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4220/2011, de 7 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação de licença especial concedida a Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
TEXTO
Despacho n.º 4220/2011
Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:
Autorizo que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2010.
24 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
204409538