Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4221/2010, de 10 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do major-general Rui António Faria de Mendonça para exercer as funções de chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, em regime de comissão de serviço
TEXTO
Despacho n.º 4221/2010
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o major-general Rui António Faria de Mendonça, na situação de activo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de cedência de interesse público.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2010.
26 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
202989706