Despacho n.º 4224/2000 (2.ª série), de 23 de fevereiro

Despacho n.º 4224/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Luís Filipe Salgado de Matos, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, como consultor para desenvolver estudos e trabalhos na área da Administração Pública e suas interligações com as instituições das Forças Armadas.

1 - A nomeação tem a duração de um ano, prorrogável por períodos idênticos, sendo, contudo, revogável a todo o tempo.

2 - Para a realização das respectivas tarefas será disponibilizado o apoio logístico necessário por parte do Gabinete.

3 - A remuneração é equiparada ao vencimento mensal ilíquido de adjunto, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente o de despesas de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2000.

9 de Fevereiro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.