Despacho n.º 4230/2003 (2.ª série), de 4 de março

Despacho n.º 4230/2003 (2.ª série). - Atento o disposto nos artigos 8.º, alínea n), 9.º, n.os 1, 2 e 4, 12.º, n.os 1 e 3, e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, autorizo a contratação do licenciado Manuel Assunção Matos, para exercer o cargo de conselheiro social na Embaixada de Portugal, em Berna, indo ocupar o lugar resultante da transferência de José Rebelo Coelho para a Embaixada de Portugal em Berlim, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 285, de 10 de Dezembro de 2002, a p. 20 166.

O funcionário perceberá um vencimento ilíquido de Euro 1582,68, correspondente ao índice 510, escalão 5, da tabela 46.

Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo do despacho conjunto n.º 122/2003, de 23 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 2003, a p. 1765.

Fica delegada no secretário-geral, com faculdade de subdelegação no director do Departamento Geral de Administração, a competência para a assinatura do referido contrato.

6 de Fevereiro de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.