Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4230/2007
Considerando o disposto no n.º 5 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 31.º, ambos do Decreto-Lei n.º 208/2006, de 27 de Outubro, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director-geral do Consumidor o licenciado José Manuel Pereira Ribeiro, que assegurará a presidência do Instituto do Consumidor até à entrada em vigor do novo diploma orgânico.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a nota relativa ao seu currículo académico e profissional, que é publicado em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos desde 22 de Janeiro de 2007.
9 de Fevereiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
Nota curricular
José Manuel Pereira Ribeiro.
Data de nascimento - 21 de Agosto de 1971.
Formação académica:
Licenciatura em Relações Internacionais, na Universidade Lusíada;
Pós-graduação em Gestão de Empresas, com especialização em Marketing (MBA), na Universidade Católica.
Formação profissional:
Curso de gestão da inovação na Sociedade Portuguesa de Inovação (2004);
Curso de formação de formadores na Fundação Oliveira Martins (1998).
Experiência profissional:
Director comercial da ANIVEC/APIV - 2004-2006;
Técnico superior do ICEP Portugal - 1999-2004.
