Despacho n.º 4232/2022, de 12 de abril

Despacho n.º 4232/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o comandante aposentado Joaquim António dos Santos Chambel, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual, o designado opta pelo estatuto remuneratório referido no número anterior em substituição da pensão de aposentação.

4 - Fica o designado autorizado a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

5 - De acordo com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

1 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Joaquim António dos Santos Chambel;

Data de nascimento: 4 de maio de 1960.

II - Formação académica:

Ensino secundário;

Frequência do Curso Superior de Engenharia de Proteção Civil.

III - Formação complementar:

Curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração Pública. Frequentou diversas ações de Formação no domínio da proteção civil, gestão de emergências, cooperação internacional e planeamento civil de emergência, sendo perito nacional credenciado no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil. Tem participado em diversos seminários, conferências, sessões técnicas e workshops, em Portugal, Espanha, Chile, Holanda, França, Bélgica e Itália, em matérias relativas às funções que tem desempenhado como formando, e como formador e palestrante. É formador credenciado e tem participado como docente e formador em cursos destinados a Agentes de Proteção Civil, Ctesp e pós-graduações em estabelecimentos de ensino superior.

IV - Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional, dezembro de 2021/março de 2022;

Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional, abril de 2021/dezembro de 2021;

Chefe da Célula de Planeamento, Operações Avaliação do Risco e informações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, 2017/2021;

Comandante operacional de Agrupamento Distrital do Centro Sul, 2013/2016;

Comandante operacional distrital de Santarém, 2005/2013;

Coordenador distrital de Operações de Socorro de Santarém, 2003/2005;

Inspetor Distrital de Bombeiros do Distrito de Santarém, 2001/2002;

Inspetor Regional Adjunto na Inspeção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo, 1996/2001;

Comandante dos Bombeiros Municipais de Sardoal e posteriormente de Abrantes, 1986/1996;

Desempenhou funções como Coordenador Aéreo do SNB. Foi comandante operacional adjunto da Zona Operacional de Santarém Norte e comandante operacional da Zona Operacional de Santarém Norte;

Adjunto e 2.º comandante nos Bombeiros Municipais de Sardoal 1979/1986.

V - Condecorações e louvores:

Foram-lhe atribuídos diversos louvores e condecorações, entre os quais o Crachá de Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses e a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo laranja pelo Ministro da Administração Interna.

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