Despacho n.º 4238/2006 (2.ª série), de 22 de fevereiro

Despacho n.º 4238/2006 (2.ª série). - O Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência tem por objectivo o planeamento, coordenação, desenvolvimento e execução da política nacional de prevenção, reabilitação, inserção e integração das pessoas com deficiência, no âmbito das atribuições do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

A licenciada Deolinda Maria Picado possui, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício das funções para que é nomeada.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 56/97, de 31 de Dezembro, e conforme o disposto no n.º 3 do artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada secretária nacional-adjunta do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência a licenciada Deolinda Maria Picado, para o efeito requisitada à Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2006.

2 de Fevereiro de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum vitae

Deolinda Maria Picado nasceu em Beja, em 1957. É licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia, desde 1984.

Leccionou nos ensinos preparatório e secundário até ao ingresso na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR), em 1992, cujo quadro de pessoal integra a partir de 1995.

Actualmente tem a categoria de assessor do quadro de pessoal da DGDR.

É chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DGDR desde 1998, com responsabilidade de coordenação, entre outras, nas áreas de controlo orçamental, contabilidade e tesouraria, pessoal, expediente geral, património e formação.

Em 1999 foi nomeada chefe de projecto do Programa de Assistência Técnica ao QCA-FEDER.

Tem representado a DGDR em assuntos relacionados com o PIDDAC e comissões interministeriais e desenvolvido intensa actividade no acompanhamento financeiro de programas operacionais e intervenções operacionais de iniciativa comunitária.