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Ato Original
Despacho n.º 4239/2002 (2.ª série). - Cessação das funções de secretariado. - Ao abrigo do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, cessam nesta data as funções de secretariado da técnica profissional especialista Maria Filomena Costa Tavares para que havia sido designada pelo despacho n.º 22 971/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 202, de 12 de Novembro de 2001.
1 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, João Gonçalves.
