Despacho n.º 4242/2022, de 12 de abril

Despacho n.º 4242/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada em Direito Erica Soares da Silva, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - A designada fica autorizada a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do citado decreto-lei.

4 - De acordo com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

1 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

Nota curricular

Erica Soares da Silva.

Nasceu a 8 de outubro de 1994, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016, com classificação de Bom - 15 valores.

Pós-graduada em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de Conflito, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Instituto Europeu ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021, com classificação de 16 valores.

Pós-graduada em Direito da Água, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016, com classificação de 16 valores.

Autora do artigo «A responsabilidade internacional dos Estados pela poluição das águas» na revista eletrónica do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2017.

Experiência profissional:

De dezembro de 2021 a março de 2022 exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional;

De abril de 2020 a dezembro de 2021 exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional;

Entre 2018 e 2019 desempenhou funções no Departamento Jurídico e Social do Consulado-Geral de Portugal em Londres;

Entre 2017 e 2018 exerceu funções na área da Banca Corporativa e Institucional, no departamento de Due Diligence afeto à filial do Reino Unido do banco BNP Paribas;

Em 2016 estagiou na Divisão de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

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