Despacho n.º 4244/2022, de 12 de abril

Despacho n.º 4244/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o subintendente da Polícia de Segurança Pública, mestre Pedro Miguel da Silva Pereira para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Fica o designado autorizado a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

4 - De acordo com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

6 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo e comunique-se à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública.

1 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Pedro Miguel da Silva Pereira;

Data de nascimento: 27 de janeiro de 1976.

II - Habilitações académicas:

Licenciado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), com a classificação final de 13,82 (2001-2006);

Coorientador de diversas dissertações do Mestrado Integrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, relacionadas com a temática da Segurança Rodoviária;

Curso de Comando e Direção Policial, com a classificação final de 13,67;

Mestre em Ciências Policiais, com a Especialização em Gestão da Segurança, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), com a classificação de 17 (2014-2016); Doutorando em Relações Internacionais na Universidade Autónoma de Lisboa.

III - Experiência profissional:

Exerceu funções no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional como técnico especialista, nas suas áreas de especialidade, desde dezembro de 2021 a março de 2022;

Exerceu funções no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional como técnico especialista, nas suas áreas de especialidade, desde junho de 2021 a dezembro de 2021;

26 anos de experiência profissional na PSP, com desempenho de várias funções dentro da Instituição, nomeadamente na área da segurança rodoviária, a saber:

Entre 2013 e 2021 exerceu funções de adjunto do Comandante da Divisão de Trânsito do Comando Metropolitano de Lisboa, coadjuvando o Comandante da Divisão e substituindo-o durante a sua ausência, designadamente na elaboração da estratégia de segurança rodoviária para a área metropolitana de Lisboa;

Entre 2007 e 2013 exerceu funções de Comandante da Esquadra de Sinistralidade Rodoviária na Divisão de Trânsito do Comando Metropolitano de Lisboa, com a responsabilidade na investigação dos acidentes de viação com o objetivo de apurar as suas causas e zonas de acumulação de acidentes de viação;

Entre 2006 e 2007 exerceu funções de Comandante da 2.ª Esquadra de Trânsito na Divisão de Trânsito do Comando Metropolitano de Lisboa, com a responsabilidade de planear e comandar ações de fiscalização rodoviária direcionadas para os principais comportamentos de risco que potenciam os acidentes de viação;

Participante na fase de desenvolvimento da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), para o período 2008-2015;

Coordenador e formador de diversos cursos de trânsito organizados pela PSP e ministrados aos seus polícias;

Coordenador e formador de diversos cursos de investigação de acidentes de viação organizados pela PSP e ministrados aos seus polícias;

Preletor da aula intitulada Traumatologia Associada ao Tráfego: Perspetiva Traumatológica; Reconstrução de Acidentes e Prevenção Rodoviária, da unidade curricular Traumatologia Forense do Curso de Especialização em Medicina Dentária Forense da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Docente no Mestrado Integrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), na Unidade Curricular de Trânsito (2010-2018);

Docente no Mestrado Integrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), na Unidade Curricular de Prevenção e Segurança Rodoviária (2019 até à presente data);

Participante em diversas conferências subordinadas à temática da Segurança Rodoviária, sendo que em algumas delas na qualidade de orador, a saber:

Conferência «Jovens 18-24 anos a Sinistralidade Rodoviária», organizada pela Prevenção Rodoviária Portuguesa (2010);

Seminário «Segurança Rodoviária», organizado pela Universidade Lusófona (2011);

Seminário Internacional «Tráfico Urbano», organizado pela Academia de Segurança Pública da Extremadura (2011);

Seminário «Segurança dos Utentes Vulneráveis», organizado pelo Instituto Superior Técnico (2014);

Seminário «Segurança Rodoviária em Meio Urbano», organizado pela Ordem dos Engenheiros (2015);

Seminário «A Sinistralidade e a Alteração de Comportamentos», organizado pela Leaseplan (2016).

IV - Condecorações e louvores:

Tem averbado dois louvores concedidos pelo Exmo. Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa pelos serviços prestados na área da segurança rodoviária;

Foi condecorado com a Medalha de Assiduidade de Segurança Pública - uma Estrela, em 2008. Foi condecorado com a Medalha de Comportamento Exemplar - grau prata, em 2013.

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