Despacho n.º 4247/2022, de 12 de abril

Despacho n.º 4247/2022

1 - Ao abrigo do disposto do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos, a mestre Patrícia Carla Mendes Pires, adjunta do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, ficando ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, os atos que tenham sido praticados pela referida adjunta desde o dia 30 de março de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

315205322