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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4259/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo a licenciada Raquel Dias Lopes Sabino Pereira, adjunta do meu Gabinete, para substituir o chede do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
24 de Janeiro de 2002. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.