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Ato Original
Despacho n.º 4262/2018
Artigo único
Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 05 de abril de 2018, cessar a graduação no posto de Aspirante a Oficial em Regime de Contrato, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 74.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018 de 02 de março, com data reportada a 23 de março de 2018, ao Aspirante Graduado NIM 14178210, Pedro Miguel Oliveira.
16 de abril de 2018. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.
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