Despacho n.º 4268/2022, de 12 de abril

Despacho n.º 4268/2022

Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que a republica com a redação atual, Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, determino a seu pedido, a cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, da Licenciada Maria Angelina Araújo de Morais Castro no cargo de Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 01 de abril de 2022.

29 de março de 2022. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, José António de Sousa Lameira.

315170906