Despacho n.º 4270/2002 (2.ª série), de 27 de fevereiro

Despacho n.º 4270/2002 (2.ª série). - 1 - No respeito dos compromissos assumidos por Portugal na 2.ª Conferência de Doadores de Díli, em 25 de Junho de 2001, para efeitos de apoio à formação da Força de Defesa de Timor Leste (FDTL), nomeio o capitão INF Artur Guilherme Ramos de Matos Efigénio, pelo período de seis meses, para o desempenho de funções de assessoria à formação do 2.º batalhão da componente terrestre da FDTL.

2 - Os encargos financeiros envolvidos nesta acção serão suportados por verbas do orçamento atribuído ao Programa Indicativo da Cooperação com Timor Leste/2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Fevereiro de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.