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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4270/2007
Despacho n.º 4270/2007, de 8 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia chefe do Gabinete da Coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa o mestre em Direito Paulo Alberto Videira Henriques
TEXTO
Despacho n.º 4270/2007
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 10.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, conjugado com o disposto nos artigos 2.º, n.º 1, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Junho, nomeio, com efeitos a 1 de Março de 2007, chefe do meu Gabinete o mestre em Direito Paulo Alberto Videira Henriques, o qual cessará assim nesta data as funções de conselheiro técnico deste Gabinete, para que havia sido nomeado pelo meu despacho n.º 15 409/2006 (2.ª série), de 18 de Julho.
28 de Fevereiro de 2007. - A Coordenadora, Maria Manuel Leitão de Marques.