Despacho n.º 4277/2000 (2.ª série), de 23 de fevereiro

Despacho n.º 4277/2000 (2.ª série). - De acordo com o Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto, os funcionários públicos podem requerer equiparação a bolseiro no País quando se proponham frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público.

Considerando que a obtenção do mestrado em Informática, na Universidade do Minho, por José Manuel Balão da Silva, com a categoria profissional de técnico superior de informática de 1.ª classe colocado na Divisão de Processamento de Informação da Direcção de Serviços de Organização e Informática do Centro Regional de Segurança Social do Norte, se reveste de notório interesse para os serviços onde o mesmo está integrado;

Considerando que o conselho directivo do referido Centro Regional de Segurança Social emite parecer favorável:

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto, no uso de competência delegada pelo despacho n.º 23 315/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Novembro de 1999, e nos termos do despacho n.º 92/SESS/90, de 13 de Novembro, determino o seguinte:

1 - É concedida equiparação a bolseiro a José Manuel Balão da Silva durante o corrente ano lectivo.

2 - A presente equiparação a bolseiro implica dispensa parcial do exercício de funções de um dia e meio por semana, nos seguintes períodos de tempo:

De 7 de Outubro a 17 de Dezembro de 1999;

De 6 de Janeiro a 14 de Abril de 2000;

De 4 de Maio a 12 de Julho de 2000.

4 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.